O direito de pleitear alimentos dos avós está previsto no artigo 229 da Constituição Federal e nos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil: Art. 229, CF. Os pais têm…
A obrigação alimentar dos avós
Dano Moral in re ipsa: Você sabe o que significa?
Havendo ofensa à dignidade da pessoa humana, restará configurado o dano moral. Em regra, para que haja condenação judicial à reparação, a legislação brasileira exige a comprovação da famosa…